O diploma legal que alterou a Lei 8.080/1990, para dispor s

#Questão 1068619 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, Tarde

O diploma legal que alterou a Lei 8.080/1990, para dispor sobre assistência terapêutica e incorporação de tecnologia no âmbito do Sistema Único de Saúde é a alternativa:

A) Decreto 7508 de 28 de junho de 2011.

B) Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.

C) Lei 12.466 de 24 de agosto de 2011.

D) Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003.

E) Portaria 4279 de 30 de dezembro de 2010.

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