O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399

#Questão 1068605 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, UERJ, 2022, UERJ, Assistente Social

O Pacto pela Saúde foi instituído pelas portarias nº 399/2006 e 699/2006 frente aos desafios e dificuldades encontradas durante a vigência das NOB e da Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS). O Pacto pela Saúde propõe integração das políticas de saúde e é composto por três dimensões: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. O Pacto de Gestão do SUS estabelece:

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