A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o contr

#Questão 1068604 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, UERJ, 2022, UERJ, Assistente Social

A lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação e o controle social no SUS, que são consequências diretas do processo histórico de pensar e construir o SUS, tendo como elementos fundamentais e estruturantes o direito à saúde e à democracia. Em relação aos Conselhos de Saúde, é correto afirmar que:

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