O diploma legal que assegura a participação da comunidade

#Questão 1068574 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

O diploma legal que assegura a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde é:

A) Lei 12466 de 24 de agosto de 2011.

B) Lei 12401 de 28 de abril de 2011.

C) Decreto 7508 de 28 de junho de 2011.

D) Lei 8080, de 28 de dezembro de 1990.

E) Resolução do Ministério da Saúde 213, de 24 de julho de 1991.

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