Com relação ao planejamento e orçamento do Sistema Únic

#Questão 1068565 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SES-MG, S01 - Área de Saúde - Manhã

Com relação ao planejamento e orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS), previstos na lei 8080/90, é correto afirmar que:

A) é permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde desde que devidamente justificada pelo gestor orçamentário.

B) o Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

C) será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa somente quando aprovada pelo Ministério do Planejamento.

D) o processo de planejamento e orçamento do SUS será descendente, do nível federal até o local.

E) os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do SUS, e seu financiamento, tendo em vista a sua relevância social, independe de estar previsto em proposta orçamentária.

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