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As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Dentre eles, aquele que visa oportunizar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência é o princípio da 

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