A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Prog

#Questão 1068386 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

A Lei nº 14.609, de 07 de janeiro de 2009, institui o Programa Estadual de Saúde Ocupacional do Servidor Público. Tal lei estabelece diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e promove a saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais. Sobre a Lei é incorreto afirmar que:

A) tem por objetivo estabelecer as diretrizes e normas para o sistema de gestão da segurança no trabalho e da promoção da saúde ocupacional dos servidores públicos estaduais.

B) cabe à Secretaria de Saúde do Estado, como órgão central do Sistema Integrado de Saúde Ocupacional do Servidor Público Estadual, executar as atividades relacionadas à saúde ocupacional do servidor público estadual.

C) o público-alvo desta Lei são todos os servidores que mantêm qualquer tipo de vínculo de trabalho com o Poder Executivo Estadual.

D) a realização da avaliação clínica e dos exames complementares de saúde será por conta do Estado, não gerando ônus para o servidor público estadual.

E) o conceito de Vida Laboral Plena compreende o período de tempo contado desde a data da admissão do servidor até a sua inatividade.

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