A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Es

#Questão 1068102 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Psicólogo

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Em conformidade com a Lei enunciada, marque a alternativa cujo artigo está com o caput incompleto, portanto, INCORRETO.

A) Art. 7º. A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

B) Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

C) Art. 8º-A. Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.

D) Art. 8º. É assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, o que for necessário, aos cuidados da gravidez e do parto no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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