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A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, p
#Questão 1068101
-
Saúde Pública
,
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
,
AMEOSC
,
2022
,
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
, Psicólogo
A Constituição da República Federativa do Brasil/1988, preceitua: Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
Nessa perspectiva constitucional, julgue o teor dos parágrafos com V, para verdadeiro, ou F, para falso:
(__)As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__)É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(__)É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(__)A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
Marque a alternativa com a série CORRETA.
A) V, F, F, V.
B) V, V, V, V.
C) F, V, F, V.
D) V, V, V, F.
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