A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatu

#Questão 1068100 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Psicólogo

A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

Em conformidade com a Lei em análise, marque a alternativa INCORRETA.

A) O direito à saúde da população negra será garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas destinadas à redução do risco de doenças e de outros agravos.

B) O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta.

C) A União, os Estados e os Municípios garantirão que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação.

D) O conjunto de ações de saúde voltadas à população negra constitui a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, organizada de acordo com as diretrizes: I - ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS, II - produção de conhecimento científico e tecnológico em saúde da população negra, III - desenvolvimento de processos de informação, comunicação e educação para contribuir com a redução das vulnerabilidades da população negra.

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