De acordo com o Art. 5º da Resolução CNJ nº 207, de 15

#Questão 1068059 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

De acordo com o Art. 5º da Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, os tribunais devem:

A) manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial;

B) prestar assistência médica ambulatorial de forma direta em unidades de saúde no organograma da instituição, ou indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio-saúde;

C) realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum, com exceção para contratação de serviços terceirizados;

D) prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio-saúde, bem como critérios de coparticipação, dispensando a necessidade de manter unidades de saúde no organograma da instituição;

E) manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial ou ambulatorial, e realizar convênios entre si e entre instituições públicas para viabilizar a contratação de plano de saúde comum.

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