Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de ag

#Questão 1068049 - Segurança e Saúde no Trabalho, Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Medicina do Trabalho

Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:

A) aplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;

B) integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde;

C) estabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;

D) desenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;

E) garantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.

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