Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a partici

#Questão 1068046 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, Quadrix, 2022, COREN-AP, Analista Administrativo - Enfermeiro Fiscal

Com base na Lei n.°8.142/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, julgue o item.


Conforme a Lei n.° 8.142/1990, entre os seis pré-requisitos necessários para os repasses fundo a fundo, encontra-se a contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

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