Segundo a Lei nº 8.142, de 1990, para receberem os recurso

#Questão 1067910 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Agente Municipal de Saúde / Combate às Endemias

Segundo a Lei nº 8.142, de 1990, para receberem os recursos, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com algumas obrigações e instrumentos essenciais de planejamento. Dentre estes requisitos, a opção que se refere ao instrumento que norteia a elaboração do planejamento das ações e do orçamento do governo no tocante à saúde é:

A) Fundo de Saúde.

B) Conselho de Saúde.

C) Plano de saúde.

D) Contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento.

E) Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS).

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