As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são rec

#Questão 1067849 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação de tais Comissões tem por objetivo:

A) decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo Governo Federal

B) definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados

C) propor diretrizes sobre as áreas sanitárias, integração de territórios, referência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados

D) definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde

E) administrar os recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde

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