Em conformidade com o disposto na Lei n° 8142 de 1990, que

#Questão 1067844 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

Em conformidade com o disposto na Lei n° 8142 de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, assinale a alternativa incorreta.

A) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) devem ter representação no Conselho Nacional de Saúde

B) A Conferência de Saúde deve se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde

C) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal

D) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde deverão ter sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo Ministério da Saúde

E) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo

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