Para efeito do disposto no Regulamento Técnico intitulado

#Questão 1067842 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBFC, 2022, SES-DF, Clínica Médica

Para efeito do disposto no Regulamento Técnico intitulado “Resolução-RDC nº 63 de 2011”, o qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, pode ser indicada como correta a seguinte definição:

A) garantia da qualidade: totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos, para os fins a que se propõem

B) profissional legalmente habilitado: profissional de nível superior legalmente habilitado, que assume perante a vigilância sanitária a responsabilidade técnica pelo serviço de saúde, conforme legislação vigente

C) relatório de transferência: documento único, constituído de um conjunto de informações, sinais e imagens registrados, gerados a partir de fatos, acontecimentos e situações sobre a saúde do paciente e a assistência a ele prestada, de caráter legal, sigiloso e científico, que possibilita a comunicação entre membros da equipe multiprofissional e a continuidade da assistência prestada ao indivíduo

D) licença atualizada: refere-se às intenções e diretrizes globais relativas à qualidade, formalmente expressa e autorizada pela direção do serviço de saúde

E) segurança do paciente: estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na prevenção de doenças, no tratamento, recuperação e na reabilitação de pacientes

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