Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a

#Questão 1067800 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, UFPR, 2022, Prefeitura de Almirante Tamandaré - PR, Agente Comunitário de Saúde

Sobre a Lei n.º 8.080/90 e a Lei n.º 8.142/90, assinale a alternativa correta.

A) As transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde estão asseguradas pela Lei n.º 8.142/90 e sujeitas ao controle social através dos conselhos de saúde.

B) A divisão das vagas dos seguimentos que compõem o conselho de saúde obedece ao critério da paridade entre trabalhadores, gestores e usuários.

C) A Lei n.º 8.080/90 trata sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, o fundo de saúde e a periodicidade das conferências de saúde.

D) A exemplo dos conselheiros tutelares, os conselheiros de saúde recebem remuneração prevista em lei.

E) É prerrogativa da gestão federal, estadual e municipal indicar os trabalhadores da saúde que comporão os conselhos de saúde em cada instância governamental.

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