A NR 5 trata da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de

#Questão 1067780 - Segurança e Saúde no Trabalho, , FUMARC, 2022, PC-MG, Técnico Assistente da Polícil Civil - Área de Segurança do Trabalho

A NR 5 trata da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e teve atualizações que entraram em vigor em 3 de janeiro de 2022. Qual das alternativas abaixo está INCORRETA em relação a essa norma?

A) A NR 5 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.

B) A organização contratada está dispensada da constituição da CIPA própria, no caso de prestação de serviços a terceiros com até 217 (duzentos e dezessete) dias de duração.

C) As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

D) Na contratação de prestação de serviços, a contratante deve convidar a contratada para participar da reunião da CIPA da contratante, com a finalidade de integrar as ações de prevenção, sempre que as organizações atuarem em um mesmo estabelecimento.

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