Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual reg

#Questão 1067768 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, IBFC, 2022, SES-DF, Enfermeiro

Para efeito do disposto no Decreto 7508 de 2011, o qual regulamenta a Lei nº 8.080 de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, considera-se:

A) Rede de Atenção à Saúde: serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial

B) Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica: acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde

C) Mapa da Saúde: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema

D) Serviços Especiais de Acesso Aberto: conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde

E) Núcleo Interdisciplinar de Saúde: espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde

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