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#Questão 1067630 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, ESP - CE, 2022, Prefeitura de Marco - CE, Agente de Combate às Endemias

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS). O presente documento foi elaborado de acordo com seis princípios basilares que, juntos, asseguram ao cidadão o direito básico ao ingresso digno nos sistemas de saúde, sejam eles públicos ou privados. Ao analisar os itens abaixo, assinale a alternativa correta que apresenta um dos princípios básicos da citada carta:

A) Toda pessoa deve ter seus valores, cultura e direitos respeitados na relação com os serviços de saúde, sendo que esses direitos não podem ter as informações pessoais sigilosas e confidenciais. O acesso ao prontuário não pode ser liberada ao paciente ou a outra pessoa por ele autorizada, mas após a morte todas as informações podem ser liberadas.

B) Toda pessoa tem o direito de ter uma equipe responsável para decidir e interromper o seu tratamento. Não tendo a liberdade de procurar segunda opinião ou parecer de outro profissional ou serviço sobre seu estado de saúde ou sobre procedimentos recomendados, em qualquer fase do tratamento.

C) Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado e acolhedor, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos. É garantido informação a respeito de diferentes possibilidades terapêuticas de acordo com sua condição clínica, baseado nas evidências científicas e a relação custo-benefício das alternativas de tratamento.

D) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia do tratamento, porém nas situações de urgência/emergência, o encaminhamento deve ser apenas para as UPAS (Unidades de Pronto Atendimento), não podendo ser encaminhado para ser cuidada em outro serviço de saúde.

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