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Diante a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições
#Questão 1067514
-
Saúde Pública
,
Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
,
REIS & REIS
,
2022
,
Prefeitura de Juatuba - MG
, Assistente Social
Diante a Lei nº 8.080/90, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, podemos afirmar:
I – Está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
II – Entende-se por saúde do trabalhador, para fins desta lei, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo a participação, no âmbito de competência do Sistema Único de Saúde (SUS), da normatização, fiscalização e controle das condições de produção, extração, armazenamento, transporte, distribuição e manuseio de substâncias, de produtos, de máquinas e de equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador;
III – Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.
IV – Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
Marque a alternativa correta:
A) Apenas as afirmativas, II, III e IV estão corretas.
B) Apenas as afirmativas, I, II e IV estão corretas.
C) Apenas as afirmativas, I, II e III estão corretas.
D) Todas as afirmativas estão corretas.
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