A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990:

#Questão 1067184 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, UNICENTRO, 2022, Prefeitura de Coronel Vivida - PR, Técnico de Enfermagem

A) Estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B) Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.

C) Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde.

D) Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes.

E) Aprova a Política de Promoção da Saúde e dá outras providências.

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