De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, na Seção

De acordo com o Decreto Federal nº 7.508/2011, na Seção I, que trata das Regiões de Saúde e, de acordo com o Art. 5º, para ser instituída, a Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços abaixo, EXCETO:

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