Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e priva

#Questão 1066580 - Segurança e Saúde no Trabalho, , IBADE, 2022, INOVA Capixaba - ES,

Estabelece a obrigatoriedade das empresas públicas e privadas organizarem e manterem em funcionamento, por estabelecimento, uma comissão constituída exclusivamente por empregados com o objetivo de prevenir infortúnios laborais, através da apresentação de sugestões e recomendações ao empregador, para que melhore as condições de trabalho, eliminando as possíveis causas de acidentes do trabalho e de doenças ocupacionais:

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