A partir da homologação da Constituição Federal (CF) de

#Questão 1066281 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, CONSULPAM, 2022, Prefeitura de Irauçuba - CE, Nutricionista

A partir da homologação da Constituição Federal (CF) de 1988, a saúde passou a ser um direito de todos e dever do Estado, o que permitiu um conceito ampliado de saúde, sendo estabelecida, no artigo 196, a sua garantia mediante: “políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” Nessa perspectiva, criou-se o Sistema Único de Saúde (SUS), regulamentado pela Lei 8.080, que tem entre seus princípios:

A) Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.

B) Estabelecimento das responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações da saúde.

C) Definição dos níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais.

D) Oferta das provisões em sua completude, por meio de conjunto articulado de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

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