De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fu

#Questão 1066015 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, SELECON, 2022, CLIN, Auxiliar de Enfermagem do Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.080/90, a saúde é um direito fundamental do ser humano. Para garanti-la são necessárias, dentre outras ações, a formulação e a execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos, o que se configura para o Estado, à luz da Lei nº 8.080/90, como um(a): 

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