O Ministério da Saúde (MS) instituiu a Política Nacional

#Questão 1065697 - Saúde Pública, Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública, UPENET/IAUPE, 2022, SES-PE, Enfermagem

O Ministério da Saúde (MS) instituiu a Política Nacional de Regulação em 2008, introduzindo o conceito ampliado de regulação a partir de três eixos: regulação de sistemas de saúde, regulação da atenção à saúde e regulação do acesso à assistência. Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.

A) É função exclusiva da regulação do acesso a elaboração de decretos, normas e portarias que dizem respeito às funções de gestão das Redes de Atenção à Saúde.

B) A regulação médica da atenção pré-hospitalar e hospitalar às urgências é uma ação que deverá ser desenvolvida pela regulação dos sistemas de vigilância em saúde.

C) É atribuição da regulação do acesso elaborar, disseminar e implantar protocolos de regulação.

D) A Regulação da Saúde Suplementar deverá ser realizada pela Anvisa.

E) O cadastramento de usuários do SUS no sistema do Cartão Nacional de Saúde é uma das ações a serem desenvolvidas pelos Agentes Comunitários da regulação do acesso

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