Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas

Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A outorga do poder público é necessária para o funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.