Leia os textos abaixo. 1. Fica instituído o Pacto pela A

#Questão 1063249 - Regimento Interno, , FCC, 2022, SEDU-ES, Professor MaPB Pedagogo

Leia os textos abaixo.

1. Fica instituído o Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo, que tem por objetivo viabilizar e fomentar o regime de colaboração entre a rede estadual e as redes municipais de ensino, a partir do diálogo permanente e ações conjuntas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos, das unidades de ensino e das referidas redes da educação básica no Espírito Santo [...] 2. O Ensino Fundamental, direito humano, social e público subjetivo, aliado à ação educativa da família e da comunidade, deve se constituir em tempo e espaço de formação para a cidadania indígena plena, articulada tanto ao direito à diferença quanto ao direito à igualdade. 3. Meta 7, Estratégia 7.1 ? estabelecer e implantar, mediante pactuação interfederativa, diretrizes pedagógicas para a educação básica e a base nacional comum dos currículos, com direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento dos(as) alunos(as) para cada ano do ensino fundamental e médio, respeitada a diversidade regional, estadual e local. 4. Artigo 1° ? A presente Resolução e seu Anexo instituem a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), como documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar [...]

Os documentos normativos dos quais foram extraídos os textos 1, 2, 3 e 4 são, respectivamente:

A) Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei n° 13.005/2014.

B) Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017.

C) Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017; Lei n° 13.005/2014.

D) Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de junho de 2012; Lei n° 10.631, de 28 de março de 2017; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de dezembro de 2017.

E) Lei n° 10.631, de 28 de Março de 2017; Resolução CNE/CEB n° 5, de 22 de Junho de 2012; Lei n° 13.005/2014; Resolução CNE/CP n° 2, de 22 de Dezembro de 2017.

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