O Estado Alfa decidiu realizar uma operação de crédito c

#Questão 1062251 - Regimento Interno, , FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Política Econômica e Sistema Financeiro

O Estado Alfa decidiu realizar uma operação de crédito com instituição financeira situada no exterior. A instituição financeira estrangeira, por sua vez, exigiu que o Estado Alfa oferecesse alguma garantia de pagamento da dívida. O chefe do Executivo do Estado Alfa resolveu então requerer à União que oferecesse a garantia em seu favor. Diante desse cenário, e à luz da Resolução do Senado Federal nº 48/2007, para que a União preste tal garantia, será necessário que o Estado Alfa

A) comprove o cumprimento dos limites constitucionais mínimos relativos aos gastos em segurança, educação e saúde.

B) comprove o adimplemento quanto ao pagamento de impostos, empréstimos e financiamentos devidos à União, bem como quanto à prestação de contas de recursos anteriormente dela recebidos.

C) ofereça contragarantia que abranja o ressarcimento de ao menos 70 % (setenta por cento) dos custos financeiros decorrentes da cobertura do inadimplemento.

D) realize o pagamento ou ressarcimento das despesas de natureza administrativa decorrentes da negociação e formalização dos instrumentos contratuais.

E) comprove a adimplência quanto aos pagamentos e prestações de contas exigidas para obter a garantia da União até 15 (quinze) dias antes da assinatura do respectivo contrato de garantia.

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