Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25 de Junho de 19

#Questão 1061515 - Regimento Interno, , INEP BRASIL, 2022, Prefeitura de Palestina de Goiás - GO, Fiscal de Posturas

Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25 de Junho de 1993?

A) “Dispõe sobre a Política Regional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”

B) “Institui o regimento interno da câmara municipal de Palestina de Goiás.”

C) “Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.”

D) “Dispõe sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime as leis municipais de uso do solo.”

E) “Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”

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