Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, ju

#Questão 1060799 - Psicologia, Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Quadrix, 2022, CRP - 10ª Região (AP e PA), Analista-Psicólogo

Com base na Declaração Universal dos Direitos Humanos, julgue o item.

Ao ser humano acusado de ato delituoso a pena imposta será de acordo com a data do julgamento. 

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