Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015

#Questão 1060754 - Psicologia, Políticas Públicas no SUS, Quadrix, 2022, CRP 19ª Região, Analista Técnico - Psicólogo

Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item. 


Será garantido um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a sua própria manutenção, independentemente de sua condição familiar.

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