Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015

#Questão 1060753 - Psicologia, Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Quadrix, 2022, CRP 19ª Região, Analista Técnico - Psicólogo

Considerando a Lei n.º 8.080/1990, a Lei n.º 13.140/2015 e a Lei n.º 8.742/1993, julgue o item. 


A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza e garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais, constitui um princípio regente da assistência social. 

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