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#Questão 1060299 - Psicologia, Políticas Públicas no ECA, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Princesa - SC, Psicólogo

O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido por uma série de princípios que representam a nova política estatutária do direito da criança e do adolescente. Sobre esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.

A) O Princípio da Gratuidade visa a sua formação biopsíquica, social, familiar e comunitária, através de programas de desenvolvimento.

B) De acordo com o Princípio da Prevenção Geral o Poder Público regulará, através de órgãos competentes, as diversões e espetáculos públicos.

C) De acordo com o Princípio de Atendimento Integral a criança e adolescente tem direito à atendimento total e irrestrito (vida, saúde, educação, esporte, lazer, profissionalização, etc) necessários ao seu desenvolvimento.

D) De acordo com o Princípio da Prevenção Especial, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente as necessidades básicas para seu pleno desenvolvimento e prevenir a ocorrência de ameaça ou violação desses direitos.

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