#Questão 1060083 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, AMEOSC, 2022, Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC, Médico Psiquiatra

Os códigos éticos e as diretrizes práticas das organizações profissionais e sua adesão também fazem parte do âmbito da psiquiatria forense, representando uma gama de tópicos que envolvem as atribuições profissionais, éticas e legais. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A) Nenhuma intimação pode forçar um psiquiatra a quebrar a confidencialidade, e os tribunais não podem ser capazes de obrigar as pessoas a testemunhar, independente da circunstância.

B) É um delito ou ilícito civil decorrente de um desvio no padrão de cuidados, causando diretamente prejuízo ao paciente, dentro de uma relação médico-paciente onde existia o dever de cuidar.

C) O direito à recusa de tratamento é uma doutrina legal que determina que as pessoas não podem ser forçadas a aceitar tratamento contra sua vontade, inclusive em situações de emergências.

D) Um psiquiatra cuja negligência é a causa direta de dano a um indivíduo seja físico ou psicológico será responsabilizado por imperícia médica, mesmo se não existisse uma relação médico-paciente que criasse um dever de cuidar.

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