Documentos médico-legais são instrumentos fornecidos pelo

#Questão 1059654 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Médico Psiquiatra

Documentos médico-legais são instrumentos fornecidos pelo médico para esclarecimentos à justiça. Nesses documentos constam informações médicas e não médicas que tenham interesse judicial. Sobre os documentos médico-legais é CORRETO afirmar:

A) Há cinco tipos de documentos médico-legais: os relatórios, os pareceres, as receitas, os atestados e os depoimentos orais.

No relatório médico-legal é narrada de forma detalhada a perícia médica, com emissão de juízo valorativo, sendo exigência descrita no Código Penal.

C) O parecer médico-legal apresenta sete partes: preâmbulo, quesitos, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos.

D) No atestado médico é escrito o estado de sanidade do paciente e suas consequências, sendo um compromisso legal descrito no Art. 302 do Código Penal.

E) No depoimento, o perito esclarece quesitos sobre os demais documentos médico-legais, contendo duas partes importantes: quesitos e resposta aos quesitos.

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