A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a pr

#Questão 1059633 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, COPESE/UFPI, 2022, Prefeitura de Oeiras - PI, Médico Psiquiatra

A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Em seu Art. 6º, parágrafo único, III, é apresentada a internação compulsória como um dos 3 tipos de internação psiquiátrica. Sobre esse tipo de internação é CORRETO afirmar:

A) A autorização familiar é necessária para que ocorra a internação.

B) O juiz competente é quem a determina.

C) O pedido formal de internação deve ser feito por médico psiquiatra.

D) O Ministério Público Estadual deve ser comunicado até 72 horas após sua ocorrência.

E) A internação involuntária evolui naturalmente para a compulsória.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens