A chamada Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é indicada nos

#Questão 1059313 - Psiquiatria, Legislação e Pesquisa em Psiquiatria, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Especialidade: Medicina (Psiquiatria)

A chamada Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é indicada nos casos em que a pessoa com deficiência possua capacidade de discernimento e manifestação de vontade, mas reconheça alguma dificuldade para conduzir sozinha determinados atos da vida civil. A lei prevê que a única pessoa legitimada para ajuizar pedido de TDA e indicar os apoiadores é:

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