De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019

#Questão 1058809 - Psicologia, Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia, Quadrix, 2022, CRP 9ª Região (GO e TO), Analista de Fiscalização e Orientação

De acordo com as disposições da Nota Técnica n.º 6/2019/GTEC/CG do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.


A capacidade legal ou jurídica, ancorada nos direitos humanos e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, compreende o direito de ser titular de direitos e de exercê-los, o que significa reger-se ao máximo pelo princípio do respeito à autonomia pessoal e à promoção dos mecanismos de tomada de decisão apoiada, ressalvadas as situações que demandem decisão substituta, como a curatela. 

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