O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência

O Pacto de Aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social consolidado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios é o instrumento pelo qual se concretizam as metas e as prioridades nacionais no âmbito do SUAS, compondo um mecanismo de fomento do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. O Pacto de Aprimoramento do SUAS compreende vários critérios. Assinale a alternativa que NÃO contempla um deles:

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