A lei nº 10.216/2001 foi a conquista de um movimento socia

A lei nº 10.216/2001 foi a conquista de um movimento social organizado e que deu respaldo e legitimidade ao processo de Reforma Psiquiátrica – dispõe sobre a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona todo o modelo assistencial na área, reconhecendo como direitos:

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