A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NO

#Questão 1058424 - Psicologia, Políticas Públicas no SUS, UNIOESTE, 2022, Prefeitura de Guaratuba - PR, Psicólogo - Edital nº 001

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS) foi publicada no Diário Oficial da União em 6 de novembro de 1996. O foco central da NOB-SUS é a redefinição do modelo de gestão, o que representa um importante marco no processo de consolidação do SUS e, por conseguinte, no efetivo cumprimento dos princípios e diretrizes que o orientam. No que concerne à Direção e Articulação, a NOB-SUS preconiza o seguinte, EXCETO:

A) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS), em cada esfera de governo, é composta pelo órgão setorial do poder executivo e pelo respectivo Conselho de Saúde, nos termos das Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/1990.

B) As instâncias básicas para a viabilização dos propósitos integradores e harmonizadores propostos pela NOB-SUS são os fóruns de usuários, integrados pelos gestores municipais, pelos Conselhos Municipais de Saúde e pelos Conselhos de Políticas sobre Drogas. Por meio dessas instâncias e dos Fóruns de Trabalhadores do SUS, são viabilizados o repasse de recursos e o princípio de integralidade.

C) O processo de articulação entre os gestores, nos diferentes níveis do Sistema, ocorre, preferencialmente, em dois colegiados de negociação: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

D) A CIT é composta, paritariamente, por representação do Ministério da Saúde (MS), do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS).

E) A CIB, composta igualmente de forma paritária, é integrada por representação da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS) ou órgão equivalente. Um dos representantes dos municípios é o Secretário de Saúde da Capital. A Bipartite pode operar com subcomissões regionais.

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