Fiscalização de serviços públicos Fiscalização

#Questão 1053671 - Português, Interpretação de Textos, FCC, 2022, Prefeitura de Teresina - PI, Fiscal de Serviços Públicos

Fiscalização de serviços públicos

Fiscalização de serviços públicos é a atividade prática de verificação e acompanhamento, por profissionais habilitados, do fiel cumprimento das normas legais e técnicas relativas aos contratos de concessão firmados com os prestadores dos serviços.

A necessidade de fiscalização das concessões de serviços públicos surge para a Administração porque, pela concessão, esta não transfere a titularidade do serviço, mas apenas sua execução. Por isso, a agência reguladora necessita zelar por uma prestação de serviço público adequado ao pleno atendimento dos usuários, observando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e cortesia.

(Disponível em: http://www.brasilia.df.gov.br)

A fiscalização de serviços públicos existe

A) porque é necessário zelar pela adequada prestação de serviço público por parte de quem assumiu sua execução.

B) de modo a compatibilizar o interesse público da Administradora com os interesses particulares de quem presta serviços.

C) condicionada pela convicção de que ocorreram notórias irregularidades na prestação desses serviços.

D) em virtude de uma cláusula contratual que impede a Administração de encarregar terceiros da atividade que lhe compete.

E) para que as prestadoras de serviço levem a Administração a dar fiel cumprimento aos contratos de concessão.

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