O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata

#Questão 1052415 - Pedagogia, , Prefeitura de Fortaleza - CE, 2022, Prefeitura de Fortaleza - CE, Matemática

O padrão mínimo de qualidade da educação, de que trata o § 1º, do Art. 211, da Constituição Federal, conforme inclusão contida na Emenda Constitucional nº 108, de 2020, considerará as condições adequadas de oferta e terá como referência:

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