A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de

#Questão 1052355 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Professor de Educação Básica

A precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública, assim como a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas, são condições compreendidas pelo ECA, em seu artigo 4º, como: 

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