O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu art

#Questão 1052354 - Pedagogia, Legislação da Educação, Avança SP, 2022, Prefeitura de Louveira - SP, Professor de Educação Básica

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 7º, aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante:

A) o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo.

B) fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos.

C) condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

D) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

E) a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

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