Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em

#Questão 1052206 - Pedagogia, Legislação da Educação, CESPE / CEBRASPE, 2022, MJSP, Técnico Especializado em Formação e Capacitação

Julgue o item subsequente, de acordo com a legislação em vigor que dispõe acerca de educação a distância (EAD).  

As universidades têm autonomia para abertura de novos cursos em EAD, sem prévia autorização do Ministério da Educação.

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