De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nac

#Questão 1052182 - Pedagogia, Legislação da Educação, AMEOSC, 2022, Prefeitura de Itapiranga - SC, Professor de Ciências - Edital nº 01

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em seu Art. 12, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de realizar as atividades descritas nas alternativas abaixo, EXCETO:

A) Prover meios para a recuperação dos alunos de baixa renda financeira.

B) Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

C) Elaborar e executar sua proposta pedagógica.

D) Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

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